Os prós e contras no debate sobre a regulamentação da maconha no Brasil

A descriminalização das drogas no Brasil é um assunto que divide opiniões, especialmente se tratando da maconha. De um lado, grupos de pessoas sugerem que a liberação do uso da cannabis seria a porta de entrada para a utilização das demais drogas, como cocaína, craque, e assim por diante. Do outro, argumentos defendem que a liberação ajudaria no controle de consumidores, em tratamentos medicinais, e até na economia do país, a exemplo dos EUA e Uruguai. Quais seriam, portanto, as reais consequências que a regulamentação da maconha traria ao país?

Situação atual

Pode se dizer que, atualmente, a maconha é utilizada da pior maneira possível. Não existe um controle de quantidade ou qualidade quanto o consumo. Não se tem uma média de quantos usuários são viciados, quantos utilizam para fins medicinais, qual a idade média dos consumidores e nem quais danos a planta causa ao organismo, já que é misturada a substâncias desconhecidas para comercialização ilegal. Como se não bastasse, a compra do produto contribui para o crime organizado, ajudando traficantes não preocupados, de fato, com a saúde alheia.

Em entrevista ao jornal Nexo, a especialista em segurança pública e política de drogas, Ilona Szabó, afirma que a medida contribuiria para uma diminuição dos crimes sérios no país: “A regulamentação ajudaria a reorganizar a agenda da polícia. Uma pesquisa feita no Rio mostra que, no estado inteiro, 11 mil pessoas foram apreendidas por consumo e 12 mil por tráfego de drogas. Legalizar a maconha mudaria o foco dos policiais. Eles focariam no que é serio”, diz Ilona. E acrescenta: “No nosso país apenas 10% dos homicídios são esclarecidos. Quem sabe teríamos um aumento nessa estatística. Já vimos que a proibição não é, de fato, implementável”.

O lado ruim

Uma pesquisa de opinião realizada pelo portal La Silla Rota mostrou que, no México, a população do país é desfavorável à medida: apenas 2% das pessoas consomem e 4% provariam a droga caso fosse legalizada. Mas este está entre os principais argumentos da porcentagem contra a regulamentação: o aumento do número de dependentes. É dito que, com isso, possivelmente haveria um crescimento das internações e das doenças psiquiátricas. “Já é aceito, pela maioria dos psiquiatras, que fumar e ficar dependente da maconha aumenta o risco de psicose do indivíduo, mais especificamente a esquizofrenia”, afirma o médico da Universidade de Edimburgo, Killian A. Welch.

O efeito psicoativo da maconha é associado ao 19-tetraidrocanabinol (THC). Após fumar ou ingerir, o indivíduo pode ter um aumento da euforia ou disforia, ansiedade, risos espontâneos, distorção da sensação de tempo e retraimento social. Mas é outra substância, presente em 40% da planta, que chama a atenção dos cientistas: o Canabidiol (CBD), já liberado no Brasil para uso medicinal.

O benefício medicinal

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 38 estudos controlados já foram realizados para comprovar a eficácia do derivado em tratamentos médicos. Dentre as principais problemas que podem ser tratadas com o CBD estão:

  • Câncer: proporcionando alívio aos sintomas da quimioterapia, comodores, enjoos, náuseas e mal-estar
  • Esclerose Múltipla: auxilia no alívio da dor e na diminuição dos espasmos, como já visto com a jovem Anne Fischer, de 8 anos. No caso de Anne, o medicamento serviu para controlar as convulsões frequentes que sofria devido à
  • Ansiedade e fobia social: a substância proporciona uma sensação de segurança, amortecendo os sinais de estresse do cérebro.

Segundo informações obtidas pela Folha de São Paulo, a Anvisa deve elaborar uma norma para regular o cultivo da Cannabis em pesquisas, produção de extratos ou futuro medicamentos. Já desde 2006, há uma lei que prevê a possibilidade nesses dois casos, porém a falta de regulamentação no país acaba por impedir o processo.

Em países como o Uruguai, o cultivo caseiro já foi legalizado, limitado a seis pés de maconha por pessoa, e a produção coletiva de até 99 pés, por clubes com até 45 sócios maiores de idade. Para Marcelo Moura, colunista da Época, é nesse ponto que a economia do país sai ganhando: “Essa janela aberta pelo Estado, porém, já faz florescer um pequeno mercado capaz de investir, pagar impostos, gerar empregos e de fornecer ao governo, universidades e ONGs, dados mais confiáveis sobre o consumo”, conclui o jornalista.

E você, qual sua opinião sobre o assunto?

Texto: Gean Zanelato