Serviço militar, obrigatório?

No Brasil, desde 1906 o alistamento militar é obrigatório a todo cidadão naturalizado, do sexo masculino, que completa 18 anos no ano corrente. O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização de Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional.

A realização do alistamento militar obrigatório prossegue até 30 de junho. Para isso, basta acessar o endereço www.alistamento.eb.mil.br e preencher o formulário de alistamento e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para validação dos dados pessoais. O acompanhamento do pedido é feito pelo próprio site usando o número do CPF e a senha criada por ele.

Em relação às mulheres, o Serviço Militar não é obrigatório, porque assim prevê a Constituição. De acordo com a lei de serviço militar, as mulheres estão isentas do serviço militar em tempos de paz, ou seja, durante períodos de guerra elas podem ser convocadas também, como os homens. No entanto, podem servir, voluntariamente, como militares de carreira ou temporárias. No Brasil, o serviço militar feminino só foi regulamentado em 1996, desde então as mulheres têm permissão para se alistar, mas apenas como voluntárias.

Reportagem do jornal Gazeta do Povo explica que as mulheres permanecem no quartel por um ano e recebem treinamento físico e também de tiro, mas elas não podem ser qualificadas para combate. Sendo assim, a atuação delas limita-se às áreas de ensino, saúde, administração e direito. Normalmente as mulheres são direcionadas para servir em quartéis-generais, organizações militares de saúde, estabelecimentos de ensino e também em órgãos de assessoria do exército. Um projeto de lei em tramitação no Senado quer permitir que mulheres também possam se alistar. A diferença é que, para elas, o alistamento seria facultativo.

 

Estabilidade profissional, ascensão automática na carreira, aposentadoria integral e a vantagem de não exercer um trabalho monótono ou burocrático, são alguns das vantagens e motivos que fazem crescer cada vez mais a preferência dos brasileiros em ingressar nas Forças Armadas. No entanto, há de se pensar e pesar os prós e contras, tais como: disponibilidade de tempo integral, deslocamento para qualquer lugar do país e mais de uma vez (algo que pode ser mais complicado para quem tem uma família), a exposição a riscos e, principalmente, o cumprimento de normas muito rígidas e risco de vida, pois a atividade militar, por natureza, exige o comprometimento da própria vida.

  • Fique por dentro:

Na página do Senado Federal /e-Cidadania você pode propor uma nova lei, participar dos debates e opinar sobre projetos de lei. Ao clicar em “propor uma nova lei”, aparecerão as propostas em “ideias legislativas”, bem como as ideais mais populares a as que foram transformadas em projetos de lei ou Pec. Dos temas mais variados, um deles é pelo fim da obrigatoriedade do serviço militar.

Texto: Emanoella da Silva Maurício